Termos de Serviço

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Termos e Condições de Compra e Venda – Super Baby Brasil

Última atualização: 17 de dezembro de 2025

Estes Termos de Serviço (“Termos”) regulam o uso do site www.superbabybrasil.com.br e as compras realizadas na Super Baby Brasil, inscrita no CNPJ sob nº 49.619.484/0001-40, com sede na Av. Getúlio Vargas, 1555, Centro, Conselheiro Pena – MG – CEP 35.240-000 (“Super Baby Brasil”). Ao navegar no site e/ou concluir uma compra, o cliente (“Cliente”) declara ter lido e concordado com estes Termos, com a Política de Frete, Política de Trocas e Devoluções, Política de Reembolso e Política de Privacidade vigentes.

1. Elegibilidade e cadastro

1.1. Para comprar, o Cliente deve ter capacidade civil e fornecer dados corretos e atualizados.
1.2. O Cliente é responsável por manter a confidencialidade de seus dados de acesso e por todas as atividades realizadas em sua conta.
1.3. A Super Baby Brasil poderá solicitar confirmações adicionais para prevenção a fraudes e segurança das transações.

2. Produtos, informações e disponibilidade

2.1. As informações de produtos (descrição, medidas, cores, composição e imagens) são apresentadas com o máximo de precisão possível. Variações de cor podem ocorrer conforme tela/dispositivo.
2.2. A disponibilidade de estoque é dinâmica. Em caso de indisponibilidade após a compra, aplicam-se as regras de cancelamento por indisponibilidade e reembolso integral previstas nestes Termos e na Política de Reembolso.
2.3. Promoções e condições comerciais podem ser alteradas a qualquer momento, respeitados os pedidos já confirmados.

3. Preços, pagamento e confirmação do pedido

3.1. Os preços e condições de pagamento são informados no checkout antes da finalização.
3.2. A confirmação do pedido ocorre após a aprovação do pagamento pela instituição financeira/operadora.
3.3. A Super Baby Brasil pode cancelar pedidos quando houver: (i) não aprovação do pagamento; (ii) indícios de fraude; (iii) inconsistência grave de dados; (iv) indisponibilidade de estoque. Nessas hipóteses, haverá reembolso integral conforme a Política de Reembolso.

4. Entrega, prazos e rastreamento

4.1. As regras de envio, prazos estimados, modalidades e custos constam na Política de Frete publicada no site.
4.2. O prazo informado no checkout é estimado e pode variar por fatores externos (ex.: logística, clima, restrições de transporte, greves e eventos alheios ao controle da Super Baby Brasil).
4.3. O Cliente é responsável por preencher corretamente o endereço de entrega. Informações incorretas podem resultar em atraso, devolução ou impossibilidade de entrega.
4.4. Após a postagem, o Cliente receberá informações de rastreamento conforme a Política de Frete.

5. Conferência do pedido e responsabilidade do Cliente

5.1. Recomenda-se que o Cliente confira o produto no recebimento. Caso identifique avaria, divergência ou qualquer problema, deverá contatar o SAC pelos canais oficiais para orientação e registro.
5.2. Cabe ao Cliente verificar previamente se as dimensões do produto são compatíveis com o local de entrega (acessos, portas, corredores e afins), quando aplicável.

6. Direito de arrependimento, trocas, devoluções e reembolso

6.1. O Cliente possui direito de arrependimento em até 7 (sete) dias corridos contados do recebimento, conforme art. 49 do CDC, observadas as condições da Política de Trocas e Devoluções.
6.2. Em caso de produto com defeito, aplica-se a garantia legal de 90 (noventa) dias, nos termos do CDC e da Política de Trocas e Devoluções.
6.3. As condições de elegibilidade do produto (ex.: sem sinais de uso, com embalagem original e itens completos), forma de solicitação, logística reversa e demais procedimentos constam na Política de Trocas e Devoluções.
6.4. Os prazos e formas de reembolso (cartão, PIX e outros) constam na Política de Reembolso. O reembolso, quando aplicável, é realizado em conta de titularidade do comprador ou por estorno na operadora, conforme o meio de pagamento.
6.5. A Super Baby Brasil não cobra taxa de reposição de estoque em devoluções aprovadas, conforme Política de Reembolso e Política de Trocas e Devoluções.

7. Cancelamento de pedidos

7.1. O Cliente pode solicitar cancelamento, quando aplicável, pelos canais oficiais, e o atendimento orientará conforme o status do pedido (antes ou após expedição).
7.2. Se o pedido já tiver sido enviado, o cancelamento poderá depender do retorno do produto por logística reversa, conforme as políticas aplicáveis.
7.3. O cancelamento automático pela Super Baby Brasil poderá ocorrer nas hipóteses do item 3.3, com reembolso integral quando cabível.

8. Atendimento ao Cliente (SAC)

8.1. Canais oficiais:

  • E-mail: sac@superbabybrasil.com.br

  • WhatsApp: (11) 91753-2526

  • Endereço: Av. Getúlio Vargas, 1555, Centro, Conselheiro Pena – MG – CEP 35.240-000
    8.2. Horário de atendimento: segunda a sábado, das 10h às 19h (horário de Brasília).
    8.3. Para garantir segurança e rastreabilidade, a Super Baby Brasil pode solicitar dados para confirmação de identidade e do pedido.

9. Privacidade e proteção de dados

9.1. O tratamento de dados pessoais observa a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018) e está detalhado na Política de Privacidade do site.
9.2. O Cliente declara ciência de que dados mínimos podem ser necessários para processamento de pagamento, faturamento, entrega, prevenção a fraudes e atendimento.

10. Uso do site, condutas proibidas e propriedade intelectual

10.1. É proibido utilizar o site para fins ilícitos, tentativa de invasão, mineração indevida de dados, fraude ou qualquer prática que comprometa a segurança e a experiência de terceiros.
10.2. Marcas, textos, imagens, layout e demais conteúdos do site pertencem à Super Baby Brasil ou a seus licenciadores, sendo vedada reprodução sem autorização.

11. Limitação de responsabilidade

11.1. A Super Baby Brasil não se responsabiliza por:
(i) falhas decorrentes de indisponibilidade de internet do Cliente;
(ii) ações de terceiros fora do controle razoável da loja;
(iii) atrasos de transporte causados por fatores externos, sem prejuízo do suporte ao Cliente e das soluções previstas nas políticas.
11.2. Nada nestes Termos limita direitos do consumidor garantidos pelo CDC.

12. Alterações destes Termos

12.1. A Super Baby Brasil pode atualizar estes Termos para refletir melhorias, mudanças operacionais ou exigências legais. A versão vigente será sempre a publicada no site.

13. Legislação aplicável e foro

13.1. Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.
13.2. Fica eleito o foro da Comarca de Conselheiro Pena/MG, salvo competência diversa definida por lei.

Super Baby Brasil
CNPJ: 49.619.484/0001-40
Av. Getúlio Vargas, 1555, Centro, Conselheiro Pena – MG – CEP 35.240-000
E-mail: sac@superbabybrasil.com.br | WhatsApp: (11) 91753-2526
Atendimento: segunda a sábado, 10h às 19h