Política de Reembolso

Política de Reembolso – Super Baby Brasil

Última atualização: 17 de dezembro de 2025

A presente Política de Reembolso integra os Termos de Serviço da Super Baby Brasil, inscrita no CNPJ sob o nº 49.619.484/0001-40, com sede na Av. Getúlio Vargas, nº 1555, Centro, Conselheiro Pena – MG – CEP 35.240-000.

Esta política tem como objetivo informar de forma clara, precisa e transparente as condições, prazos e procedimentos aplicáveis ao reembolso de valores pagos em compras realizadas no site www.superbabybrasil.com.br, em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei nº 13.709/2018) e as diretrizes do Google Merchant Center.

1. Situações que dão direito ao reembolso

A Super Baby Brasil realizará o reembolso integral dos valores pagos nas seguintes hipóteses:

1.1. Direito de arrependimento

O cliente poderá desistir da compra no prazo de até 7 (sete) dias corridos, contados a partir do recebimento do produto, conforme o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor.

1.2. Produto com defeito de fabricação

Caso seja constatado vício ou defeito de fabricação no prazo de até 90 (noventa) dias após o recebimento, o cliente poderá optar por:

  • substituição do produto por outro idêntico, sem custo;

  • troca por outro item disponível de valor equivalente ou mediante pagamento da diferença;

  • reembolso integral do valor pago.

1.3. Cancelamento antes do envio

Se o pedido for cancelado antes da expedição, o valor pago será reembolsado integralmente.

1.4. Indisponibilidade de produto

Na hipótese de indisponibilidade de estoque e o cliente optar por não aguardar reposição, será efetuado o reembolso integral do valor pago.

2. Condições para solicitação de reembolso

2.1. Canal de solicitação

A solicitação de reembolso deve ser realizada exclusivamente por e-mail, através do endereço
📧 sac@superbabybrasil.com.br,
informando número do pedido, nome completo e motivo da solicitação.

2.2. Condições do produto

O produto deverá ser devolvido:

  • em perfeitas condições;

  • sem sinais de uso;

  • em embalagem original, com manuais e acessórios completos.

2.3. Etiqueta de devolução (logística reversa)

Após a aprovação da solicitação, a Super Baby Brasil enviará ao cliente, por e-mail, uma etiqueta de devolução (código de postagem) em formato digital.
O cliente deverá:

  • baixar e imprimir a etiqueta;

  • fixá-la na parte externa do pacote;

  • levar o produto ao ponto de coleta indicado (Correios ou transportadora parceira) no prazo máximo de 7 (sete) dias corridos após o recebimento da etiqueta.

👉 O envio é totalmente gratuito, sem qualquer custo ao cliente.

2.4. Análise

O reembolso será processado após o recebimento e análise do produto no centro de distribuição da Super Baby Brasil.

3. Prazos de reembolso

3.1. Cartão de crédito

O estorno será solicitado imediatamente à administradora do cartão após a aprovação da devolução, podendo constar na fatura seguinte ou em até 2 (duas) faturas subsequentes, conforme o ciclo da operadora.

3.2. PIX

O reembolso será realizado em até 2 (dois) dias úteis após a aprovação da devolução, em conta de titularidade do comprador.

3.3. Integralidade do reembolso

O reembolso será sempre integral, sem aplicação de taxas administrativas, multas ou taxa de reposição de estoque.
A Super Baby Brasil não cobra taxa de reposição, assegurando total transparência ao consumidor.

4. Custos de devolução

4.1.

A Super Baby Brasil arca integralmente com todos os custos de devolução e logística reversa, tanto nos casos de arrependimento quanto em devoluções por defeito.

4.2.

O cliente não deve realizar envios por conta própria sem autorização prévia, a fim de evitar atrasos, extravios ou divergências na identificação do pedido.

5. Reembolso parcial

5.1.

O reembolso parcial ocorrerá apenas quando:

  • o pedido tiver sido parcialmente entregue;

  • houver cancelamento parcial por solicitação do cliente;

  • ocorrer substituição por produto de valor inferior.

5.2.

Nessas situações, o valor reembolsado corresponderá exclusivamente à diferença entre o valor pago e o valor dos produtos mantidos.

6. Casos em que o reembolso não se aplica

6.1.

O reembolso não será aprovado quando:

  • o produto apresentar sinais de uso indevido, avarias ou ausência de acessórios originais;

  • a devolução ocorrer sem solicitação prévia pelos canais oficiais;

  • a solicitação não se enquadrar nas hipóteses previstas nesta política.

6.2.

Em caso de reprovação do reembolso, o produto será devolvido ao cliente acompanhado de relatório técnico de análise.

7. Transparência e conformidade

A Super Baby Brasil atua em conformidade com as políticas do Google Merchant Center, com o Código de Defesa do Consumidor e com as boas práticas do comércio eletrônico, garantindo:

  • informações claras;

  • ausência de custos ocultos;

  • respeito integral aos direitos do consumidor.

8. Canais de contato e atendimento

E-mail: sac@superbabybrasil.com.br
WhatsApp: (11) 91753-2526
Endereço: Av. Getúlio Vargas, 1555, Centro, Conselheiro Pena – MG – CEP 35.240-000

Atendimento: segunda a sábado, das 10h às 19h (horário de Brasília)