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Política de Privacidade
Super Baby Brasil
Última atualização: 17 de dezembro de 2025
A presente Política de Privacidade integra os Termos de Serviço da Super Baby Brasil, inscrita no CNPJ sob o nº 49.619.484/0001-40, com sede na Avenida Getúlio Vargas, nº 1555, Centro, Conselheiro Pena – MG, CEP 35.240-000.
Este documento tem como objetivo informar, de forma clara, transparente e acessível, como são coletados, utilizados, armazenados, compartilhados e protegidos os dados pessoais dos usuários e clientes da Super Baby Brasil, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei nº 13.709/2018), o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e as diretrizes do Google Merchant Center.
1. Princípios aplicáveis ao tratamento de dados
1.1. A Super Baby Brasil realiza o tratamento de dados pessoais observando os princípios da finalidade, adequação, necessidade, livre acesso, qualidade dos dados, transparência, segurança, prevenção e não discriminação, conforme a legislação vigente.
1.2. Os dados são utilizados apenas para fins legítimos, específicos e informados ao titular.
2. Dados pessoais coletados
2.1. A Super Baby Brasil poderá coletar os seguintes dados pessoais:
a) dados de identificação, como nome completo e CPF;
b) dados de contato, como telefone e endereço de e-mail;
c) dados de endereço para entrega e faturamento;
d) dados de pagamento, processados por intermediadores financeiros;
e) dados de navegação, como endereço IP, dispositivo, navegador e interações no site.
2.2. A Super Baby Brasil não coleta intencionalmente dados pessoais sensíveis, conforme definição da LGPD.
3. Finalidade do tratamento de dados
3.1. Os dados pessoais são tratados para as seguintes finalidades:
a) processamento e gerenciamento de pedidos;
b) emissão de nota fiscal e cumprimento de obrigações legais;
c) entrega de produtos adquiridos;
d) atendimento ao cliente e suporte;
e) prevenção a fraudes e segurança das transações;
f) melhoria da experiência do usuário;
g) cumprimento de exigências legais, regulatórias e contratuais;
h) envio de comunicações relacionadas a pedidos, quando necessário.
4. Compartilhamento de dados pessoais
4.1. Os dados pessoais poderão ser compartilhados com:
a) transportadoras e operadores logísticos;
b) intermediadores de pagamento;
c) parceiros tecnológicos e plataformas de análise;
d) autoridades públicas, quando exigido por lei.
4.2. O compartilhamento ocorre estritamente na medida necessária para o cumprimento das finalidades descritas nesta política.
5. Armazenamento e segurança dos dados
5.1. A Super Baby Brasil adota medidas técnicas e administrativas adequadas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, vazamentos, perdas ou usos indevidos.
5.2. Os dados são armazenados pelo período necessário para o cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, respeitados os prazos legais e regulatórios aplicáveis.
6. Direitos do titular dos dados
6.1. O titular dos dados pessoais poderá, a qualquer momento, solicitar:
a) confirmação da existência de tratamento;
b) acesso aos dados;
c) correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
d) anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;
e) portabilidade dos dados, quando aplicável;
f) informações sobre compartilhamento de dados;
g) revogação do consentimento, quando aplicável.
6.2. As solicitações deverão ser realizadas pelos canais oficiais de atendimento da Super Baby Brasil.
7. Dados de menores de idade
7.1. A Super Baby Brasil não realiza tratamento intencional de dados pessoais de crianças e adolescentes sem o consentimento específico e destacado de seus responsáveis legais, quando aplicável.
7.2. Caso seja identificado tratamento inadequado, os dados serão eliminados conforme a legislação vigente.
8. Cookies e tecnologias de rastreamento
8.1. A Super Baby Brasil utiliza cookies e tecnologias semelhantes para melhorar a experiência do usuário, conforme detalhado em sua Política de Cookies.
8.2. O usuário pode gerenciar suas preferências de cookies por meio das configurações de seu navegador.
9. Alterações desta política
9.1. Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada a qualquer tempo para refletir alterações legais, técnicas ou operacionais.
9.2. A versão vigente será aquela disponibilizada nos canais institucionais da Super Baby Brasil.
10. Canais de atendimento
E-mail: sac@superbabybrasil.com.br
WhatsApp: (11) 91753-2526
Endereço: Avenida Getúlio Vargas, nº 1555, Centro, Conselheiro Pena – MG, CEP 35.240-000
Atendimento: segunda a sábado, das 10h às 19h (horário de Brasília).