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Política de Cancelamento
Super Baby Brasil
Última atualização: 17 de dezembro de 2025
A presente Política de Cancelamento integra os Termos de Serviço da Super Baby Brasil, inscrita no CNPJ sob o nº 49.619.484/0001-40, com sede na Avenida Getúlio Vargas, nº 1555, Centro, Conselheiro Pena – MG, CEP 35.240-000.
Este documento estabelece, de forma clara e transparente, as condições e procedimentos aplicáveis ao cancelamento de pedidos, em conformidade com as diretrizes do Google Merchant Center e com o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).
1. Cancelamento solicitado pelo cliente
1.1. Cancelamento antes do envio
O cliente poderá solicitar o cancelamento do pedido antes da expedição, hipótese em que será realizado o reembolso integral do valor pago, conforme os prazos e métodos previstos na Política de Reembolso.
1.2. Cancelamento após o envio
Caso o pedido já tenha sido expedido, o cancelamento ficará condicionado ao retorno do produto ao centro de distribuição da Super Baby Brasil, por meio de logística reversa, observadas as condições da Política de Trocas e Devoluções.
Após o recebimento e análise do produto devolvido, será realizado o reembolso conforme a Política de Reembolso vigente.
1.3. Forma de solicitação
A solicitação de cancelamento deverá ser realizada pelos canais oficiais de atendimento, informando o número do pedido e os dados necessários para identificação da compra.
2. Direito de arrependimento
2.1. Independentemente da modalidade de pagamento ou do motivo, o cliente poderá exercer o direito de arrependimento no prazo de até 7 (sete) dias corridos, contados a partir do recebimento do produto, conforme o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor.
2.2. O exercício do direito de arrependimento observará as condições e procedimentos descritos na Política de Trocas e Devoluções.
3. Cancelamento automático pela Super Baby Brasil
3.1. A Super Baby Brasil poderá cancelar o pedido, com reembolso integral dos valores pagos, nas seguintes situações:
a) não aprovação ou confirmação do pagamento pela instituição financeira;
b) inconsistência ou erro nos dados cadastrais fornecidos pelo cliente;
c) indisponibilidade de estoque do produto adquirido;
d) suspeita fundamentada de fraude ou uso indevido dos meios de pagamento.
3.2. Nessas hipóteses, o cliente será informado sobre o cancelamento e sobre o procedimento de reembolso aplicável.
4. Reembolso decorrente de cancelamento
4.1. Em todos os casos de cancelamento aprovados, o reembolso será realizado conforme os prazos, métodos e condições estabelecidos na Política de Reembolso da Super Baby Brasil.
4.2. Não será aplicada qualquer taxa administrativa, multa ou taxa de reposição de estoque nos cancelamentos que resultem em reembolso.
5. Cancelamentos não elegíveis
5.1. O cancelamento poderá não ser aprovado quando:
a) o produto apresentar sinais de uso indevido ou avarias imputáveis ao cliente;
b) o pedido não se enquadrar nas hipóteses previstas nesta política;
c) a solicitação for realizada sem observância dos canais e procedimentos oficiais.
5.2. Nessas situações, o cliente será devidamente informado sobre o motivo da não aprovação.
6. Transparência e conformidade
6.1. A Super Baby Brasil adota práticas de cancelamento transparentes, claras e acessíveis, em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor e com as políticas do Google Merchant Center, assegurando a inexistência de custos ocultos ou cláusulas abusivas.
7. Canais de atendimento
E-mail: sac@superbabybrasil.com.br
WhatsApp: (11) 91753-2526
Endereço: Avenida Getúlio Vargas, nº 1555, Centro, Conselheiro Pena – MG, CEP 35.240-000
Atendimento: segunda a sábado, das 10h às 19h (horário de Brasília).